Política de Privacidade do 79x79x

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política de Privacidade é a plataforma 79x79x, operadora do site https://79x79x.cam, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados de seus usuários.

Para fins desta Política, os termos "79x79x", "nós", "nosso" e "plataforma" referem-se ao controlador. Os termos "você", "usuário" e "titular" referem-se à pessoa física cujos dados são tratados.

2 Dados Pessoais Coletados

O 79x79x coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) — coletados durante o processo KYC;
• Comprovante de residência — coletado durante o processo KYC;
• Foto selfie com documento — coletada durante o processo KYC;
• Dados bancários e de pagamento (informados para fins de depósito e saque).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de sessão (páginas visitadas, tempo de navegação, cliques);
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares;
• Logs de acesso e atividade na plataforma.

2.3 Dados gerados pelo uso da plataforma:

• Histórico de apostas e jogos;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus);
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Comunicações trocadas com o suporte ao cliente;
• Dados de participação em promoções e programas de fidelidade.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 79x79x trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 79x79x possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º e art. 11º). As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma entre o 79x79x e o usuário — inclui cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e exigências da ANPD;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): utilizado especificamente para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções — consentimento revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Proteção da vida e incolumidade (art. 7º, VII): aplicável em situações de jogo responsável onde seja necessário intervir para proteger o bem-estar do usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 79x79x não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Provedores de serviços (operadores de dados): empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de verificação de identidade e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech). Esses terceiros atuam como operadores e estão contratualmente vinculados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação legítima de autoridades competentes, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outras autoridades brasileiras;
• Parceiros de jogo responsável: em casos de autoexclusão, poderemos compartilhar informações com registros interoperáveis de autoexclusão, conforme previsto na regulamentação de jogos;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para fins de auditoria, consultoria jurídica ou contábil, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços e parceiros de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais forem transferidos internacionalmente, o 79x79x adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), incluindo:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como tendo nível adequado de proteção;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

As transferências internacionais são realizadas exclusivamente com a finalidade de operar os serviços contratados (como hospedagem em nuvem e processamento de jogos), sempre com garantias equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

7 Prazo de Retenção e Eliminação dos Dados

O 79x79x retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por mais 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade regulatória;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Comunicações com suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal aplicável.

Após o transcurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 79x79x utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso do site.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para melhorarmos nossos serviços — utilizados apenas com seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre preferências como idioma, moeda e configurações de conta — utilizados apenas com seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e promoções personalizadas — utilizados apenas com seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das ferramentas de privacidade disponíveis na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

9 Medidas de Segurança dos Dados

O 79x79x adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos servidores;
• Controles de acesso rigorosos baseados no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços do 79x79x são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos à plataforma, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente. Qualquer suspeita de uso por menores deve ser reportada imediatamente ao nosso suporte.

11 Como Exercer Seus Direitos

Conforme garantido pela LGPD (arts. 17 a 22), você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações mantidas sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Revogação do consentimento: revogar consentimentos dados para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o 79x79x designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o 79x79x e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e operadores sobre boas práticas de proteção de dados;
• Garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD.

Contato com o DPO:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD — [Descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 79x79x reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

14 Contato, Reclamações e ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 79x79x, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: 55 11 999-000 (disponível 24/7)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no site oficial do governo federal.